Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/12/1989

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: Introduz modificação na Lei no. 3.369, de 15 de Julho de 1.987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superio


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3369 15/07/1987 Altera a alínea 'a", do artigo 8º

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 155/1989 31/10/1989 Projeto de lei 121/89
Introduz modificação na Lei nº 3369, de 15 de julho de 1987 (parcelamento do solo urbano - loteamento e desmenbramento, no município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superior a 10.000 m².
Lei nº 3671, de 12/12/89
Autoria: FERNANDO PASSOS

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