Procedimento Legislativo Nº 155/1989
Data: 31/10/1989
Processo: 155/1989
Situação: Concluído
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Projeto de lei 121/89
Introduz modificação na Lei nº 3369, de 15 de julho de 1987 (parcelamento do solo urbano - loteamento e desmenbramento, no município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superior a 10.000 m².
Lei nº 3671, de 12/12/89
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3671 | 12/12/1989 | Introduz modificação na Lei no. 3.369, de 15 de Julho de 1.987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superio |