Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/10/1989

Processo: 155/1989

Situação: Concluído

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: Projeto de lei 121/89
Introduz modificação na Lei nº 3369, de 15 de julho de 1987 (parcelamento do solo urbano - loteamento e desmenbramento, no município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superior a 10.000 m².
Lei nº 3671, de 12/12/89


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Autoria: FERNANDO PASSOS

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