Lei Ordinária Nº 3649
Data: 08/11/1989
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MARIO JOEL MALARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 36 e seu parágrafo único, da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara), de modo a conceder prazo até 31 de dezembro de 1989, para o registro em
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 65,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI No 3669/87. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 159/1989 | 07/11/1989 | Projeto de lei 125/89 Dá nova redação ao art 36 e seu pa´ragrado único, da Lei nº 3369, de 15 de julho de 1987 (parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no município de Araraquara) de modo a conceder prazo até 31 de dezembro de 1989, para o registro em Cartório dos loteamentos e desmembramentos aprovados até a data da promulgação desta alteração e dá outras providências. Lei nº 3649, de 08/11/89 |