Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/10/1989

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: Regulamenta os incisos I e II, do artigo 40, da Lei Municipal no. 3.264, de 17 de dezembro de 1.985, no que diz respeito a iluminação de vias públicas e instalação de rede elétrica e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 142,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3264 17/12/1985 Regulamenta os incisos I e II do art. 4º

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Procedimento Legislativo nº 44/1989 26/04/1989 Projeto de lei 26/89
Dispõe sobre a criação do tributo da Contribuição de Melhoria de Extensão da Rede de Energia Elétrica para Consumo Domiciliar e dá outras providências.
Lei nº 3644, de 31/10/89
Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

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