Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre contribuição de melhoria e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

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Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Revoga o Capítulo VII

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 3644 31/10/1989 Regulamenta os incisos I e II do art. 4º

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 135/1985 08/11/1985 PROJETO DE LEI Nº 106/1985 - Dispõe sobre contribuição de melhoria e dá outras providências. LEI Nº 3.264, de 17/12/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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