Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/10/1989

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as alíquotas para os cálculos do Imposto Territorial Urbano, das Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 48,5 KB
Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 93,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Revoga arts. 13, 56, 57,86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
Lei Ordinária Nº 3553 09/12/1988 Revogada

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Procedimento Legislativo Nº 134/1989 10/10/1989 Projeto de lei 102/89
Altera as alíquotas para os cálculos do Imposto Territorial Urbano, das Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências.
Lei nº 3639, de 27/10/89
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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