Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/12/1988

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 88, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 (Código Tributário), de modo a elevar para 0,3% da Unidade Fiscal - UF, o valor da Taxa de Prevenção Contra Incêndio.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Citada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 3639 27/10/1989 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 176/1988 25/11/1988 PROJETO DE LEI Nº 153/88 - Altera a redação do artigo 88, da Lei nº 3.021, de 22 de novembro de 1983 (Código Tributário), de modo a elevar para 0,35% da Unidade Fiscal - UF, o valor da Taxa de Prevenção Contra Incêndio. LEI Nº 3.553, de 09/12/1988
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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