Lei Ordinária Nº 3465
Data: 09/06/1988
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alienação, por doação de cem (100) lotes de terrenos residenciais, totalizando 20.137,04 m2, localizados nas quadras A, B, C, D, E e F, do loteamento "Vila do Servidor", desta cidade, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de S
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 162,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 64/1988 | 23/05/1988 | PROJETO DE LEI Nº 52/88 - Dispõe sobre alienação, por doação, de cem (100) lotes de terrenos residenciais, totalizando 20.137,04m², localizados nas quadras A.B.C.D.E. e F, do loteamento "Vila do Servidor", desta cidade, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H. para a construção de unidades populares. LEI Nº 3.465, de 09/06/1988 |