Lei Ordinária Nº 3296
Data: 14/05/1986
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre modificações na Lei no. 1.939, de 21/11/1.972 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ARARAQUARA, estende o benefício da licença para tratamento de interesses particulares, aos servidores regidos pela CLT e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/10/2011 | 51,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 72 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Altera o art. 141 e 143 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6405 | 02/05/2006 | Revoga o artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 36/1986 | 31/03/1986 |
PROJETO DE LEI Nº 25/86 - Dispõe sobre modificações na Lei nº 1939, de 21/11/1972 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, estende o benefício da licença para tratamento de interesse particulares, aos servidores regidos pela CLT e dá outras providências. LEI Nº 3.296, de 14/05/1986
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |