Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços, procede alterações na Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Cita art. 59, altera arts.65,73,191,193 e revoga art.63,71 e 73
Lei Ordinária Nº 3135 07/11/1984 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3645 31/10/1989 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 138/1985 20/11/1985 PROJETO DE LEI Nº 109/1985 - Dispõe sobre o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços, procede a alterações na Lei Municipal nº 3021, de 22 de novembro de 1983 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. LEI Nº 3.257, de 09/12/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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