Lei Ordinária Nº 3196
Data: 29/05/1985
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação do artigo 2o., da Lei no. 3.158, de 14 de fevereiro de 1.985, que dispõe sobre aplicação de normas de proteção contra incêndios no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 49 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 65,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3101 | 06/07/1984 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 3158 | 14/02/1985 | Altera o art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 40/1985 | 10/04/1985 | PROJETO DE LEI Nº 030/1985 - Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 3.158, de 14 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre aplicação de normas de proteção contra incêndios no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.196, de 29/05/1985. |