Lei Ordinária Nº 3152
Data: 12/12/1984
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação dos artigos 128 e 129, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 - Código Tributário Municipal (contribuição de melhoria).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 43,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Altera os arts. 128 e 129 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 159/1984 | 19/11/1984 | PROJETO DE LEI Nº 135/84 - Altera a redação dos artigos 128 e 129, da Lei nº 3.021, de 22/11/1983 - Código Tributário Municipal (contribuição de melhoria). LEI Nº 3.152, de 12/12/1984 |