Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 14/09/2004

Processo: 316/2004

Protocolo: 00316/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Acrescenta inciso XXII, ao artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete privativamente a Câmara Municipal instituir a Ouvidoria Municipal de Araraquara, que será regulamentada por resolução aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. REJEITADO - 13/12/2004, em 2ª discussão e votação.


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Tramitações

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 15/10/2004 - Prazo: 30/10/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

2

Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Envio: 15/09/2004 - Prazo: 17/09/2004

Complemento: CIRCULAR

Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.

1

Remetente: COMUNICADO

Destinatário: COMUNICADO

Envio: 15/09/2004 - Prazo: 17/09/2004

Complemento: COMUNICADO

Complemento: Publicar.

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