Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/05/2014

Processo: 150/2014

Protocolo: 00150/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 20/05/2014 48,3 KB

Tramitações

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

1

Remetente: CPDECTUA 2013/2014

Destinatário: CPDECTUA 2013/2014

Envio: 20/05/2014 - Prazo: 04/06/2014

Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Resposta: 14/05/2014

Complemento: Parecer conjunto: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014

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