Projeto de Lei Complementar Nº 85/2010
Tipo: Legislativo
Data: 27/07/2010
Processo: 287/2010
Protocolo: 00287/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Dispõe sobre a panfletagem de propaganda nos logradouros públicos, bem como de apresentações artísticas, prestação de serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2010 | 48,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/09/2010 | 40,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/09/2010 | 39,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 03/09/2010 - Prazo: 18/09/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/09/2010 - Prazo: 18/09/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 85/2010 | 27/07/2010 | Dispõe sobre a panfletagem de propaganda nos logradouros públicos, bem como de apresentações artísticas, prestação de serviços e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 730 | 25/10/2010 | Dispõe sobre a panfletagem de propaganda nos logradouros públicos, bem como de apresentações artísticas, prestação de serviços e dá outras providências. |