Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2010
Processo: 116/2010
Protocolo: 00116/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado, esquina com a Avenida José Roberto Fabiano, lote 1069, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.032.014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2010 | 14,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/03/2010 | 12 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/03/2010 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2010
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 10/04/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010 | 23/03/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado, esquina com a Avenida José Roberto Fabiano, lote 1069, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.032.014. | |
| Lei Complementar Nº 672 | 07/05/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado, esquina com a Avenida José Roberto Fabiano, lote 1069, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.032.014. |