Projeto de Lei Complementar Nº 41/2009
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2009
Processo: 184/2009
Protocolo: 00184/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 08, quadra "D", entre as Avenidas Miguel Bucalem e Antonio Ubirajara Vieira, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.586.008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2009 | 7,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/05/2009 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/05/2009 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 13/06/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 13/06/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2009 | 26/05/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 08, quadra "D", entre as Avenidas Miguel Bucalem e Antonio Ubirajara Vieira, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.586.008. | |
| Lei Complementar Nº 566 | 15/07/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 08, quadra "D", entre as Avenidas Miguel Bucalem e Antonio Ubirajara Vieira, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.586.008. |