Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2007
Processo: 135/2007
Protocolo: 00135/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Paulo Elias Antonio, lote 8, quadra 17, entre as Avenidas Papa Pio X e Benedito de Arruda Falcão, do loteamento denominado Jardim Eliana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2007 | 11 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/06/2007 | 11,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/06/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/06/2007 - Prazo: 16/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/05/2007 - Prazo: 14/06/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007 | 29/05/2007 | Autógrafo Nº 26/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Paulo Elias Antonio, lote 8, quadra 17, entre as Avenidas Papa Pio X e Benedito de Arruda Falcão, do loteamento denominado Jardim Eliana. | |
| Lei Complementar Nº 404 | 16/07/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Paulo Elias Antonio, lote 8, quadra 17, entre as Avenidas Papa Pio X e Benedito de Arruda Falcão, do loteamento denominado Jardim Eliana. |