Projeto de Lei Complementar Nº 62/2004
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2004
Processo: 204/2004
Protocolo: 00204/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2004 | 8,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/06/2004 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/06/2004 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2004 | 27/04/2004 | Autógrafo Nº 62/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 218 | 12/07/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade. |