Câmara Municipal de Araraquara - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2002

Processo: 332/2002

Protocolo: 00332/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assunto: Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Arquivos
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Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 19/11/2002 - Prazo: 04/12/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda ao Substitutivo, pela legalidade.

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 12/11/2002 - Prazo: 27/12/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo pela legalidade

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 11/11/2002 - Prazo: 26/11/2002

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 29/10/2002 - Prazo: 13/11/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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