Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999
Tipo: Executivo
Data: 29/09/1999
Processo: 278/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências.
REJEITADO - 2ª Discussão e Votação - 07/10/99
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/1999 | 14,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/10/1999 | 3,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 08/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Complemento: Comunica Rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 11/99
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 20/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 29/09/1999
Complemento: Nova redação, com emenda.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 20/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 29/09/1999
Complemento: Pela legalidade, sua redação deverá ser submetida a 2º turno de apreciação.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 30/09/1999 - Prazo: 15/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO.
Resposta: 29/09/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 30/09/1999 - Prazo: 15/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 29/09/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 | 29/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências. REJEITADO - 2ª Discussão e Votação - 07/10/99 |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 | 29/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências. REJEITADO - 2ª Discussão e Votação - 07/10/99 |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 | 29/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências. REJEITADO - 2ª Discussão e Votação - 07/10/99 |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 | 29/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências. REJEITADO - 2ª Discussão e Votação - 07/10/99 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 | 04/10/1999 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências. REJEITADO - 2ª Discussão e Votação - 07/10/99 |