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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projeto de Lei nº 27/2015

Tipo: Executivo

Data: 05/02/2015

Processo: 34/2015

Protocolo: 00034/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 10/02/2015 54,7 KB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/02/2015

Complemento: Item nº 11 da Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

Resposta: 10/02/2015

Complemento: Aprovado

5

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Plenário

Envio: 10/02/2015

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento Nº 89/2015

Resposta: 10/02/2015

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015

Resposta: 10/02/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015

Resposta: 10/02/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 3/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015

Resposta: 10/02/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 22/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015

Resposta: 10/02/2015

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 37/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015

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