Projeto de Lei Nº 62/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2013
Processo: 125/2013
Protocolo: 00125/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GEICY RAFAEL PERES
Assunto: Dispõe sobre medidas visando regular a realização de eventos tais como lutas de contato, atendendo as normas técnicas já existentes e as dispostas nesta lei e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2013 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/04/2013 | 56,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/04/2013 | 38,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. CULT. ESP. COM. PROT. CONS
Destinatário: COM. CULT. ESP. COM. PROT. CONS
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 23/04/2013
Complemento: COM. CULT. ESP. COM. PROT. CONS.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/04/2013 - Prazo: 23/04/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2013 | 26/03/2013 | Dispõe sobre medidas visando regular a realização de eventos tais como lutas de contato, atendendo as normas técnicas já existentes e as dispostas nesta lei e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7935 | 03/05/2013 | Dispõe sobre medidas visando regular a realização de eventos tais como lutas de contato, atendendo as normas técnicas já existentes e as dispostas nesta lei e dá outras providências. |