Projeto de Lei Nº 216/2011
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2011
Processo: 376/2011
Protocolo: 00376/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na Lei n° 6.577, de 15 de junho de 2.007 (Instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral - DAAE), de modo a criar a Coordenadoria Executiva de Resíduos Sólidos e a Gerência de Resíduos Especiais na estrutura administrativa do DAAE; reclassifica os empregos de Agente Administrativo de Serviços Públicos e de Agente Operacional de Serviços Públicos em Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento; estabelece a retribuição pecuniária ao Analista Administrativo, bem como o desmembramento desse emprego em Analista Administrativo e Analista Operacional; incorpora a retribuição pecuniária aos servidores que exercem função de confiança; equipara a tabela de vencimentos dos Procuradores da Autarquia com os Procuradores do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 614 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/11/2011 | 15,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/11/2011 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 29/11/2011 - Prazo: 05/12/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/11/2011 - Prazo: 05/12/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2011 | 25/11/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na Lei n° 6.577, de 15 de junho de 2.007 (Instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral - DAAE), de modo a criar a Coordenadoria Executiva de Resíduos Sólidos e a Gerência de Resíduos Especiais na estrutura administrativa do DAAE; reclassifica os empregos de Agente Administrativo de Serviços Públicos e de Agente Operacional de Serviços Públicos em Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento; estabelece a retribuição pecuniária ao Analista Administrativo, bem como o desmembramento desse emprego em Analista Administrativo e Analista Operacional; incorpora a retribuição pecuniária aos servidores que exercem função de confiança; equipara a tabela de vencimentos dos Procuradores da Autarquia com os Procuradores do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7581 | 01/12/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na Lei n° 6.577, de 15 de junho de 2.007 (Instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral - DAAE), de modo a criar a Coordenadoria Executiva de Resíduos Sólidos e a Gerência de Resíduos Especiais na estrutura administrativa do DAAE; reclassifica os empregos de Agente Administrativo de Serviços Públicos e de Agente Operacional de Serviços Públicos em Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento; estabelece a retribuição pecuniária ao Analista Administrativo, bem como o desmembramento desse emprego em Analista Administrativo e Analista Operacional; incorpora a retribuição pecuniária aos servidores que exercem função de confiança; equipara a tabela de vencimentos dos Procuradores da Autarquia com os Procuradores do Município e dá outras providências. |