Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/11/2011

Processo: 376/2011

Protocolo: 00376/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na Lei n° 6.577, de 15 de junho de 2.007 (Instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral - DAAE), de modo a criar a Coordenadoria Executiva de Resíduos Sólidos e a Gerência de Resíduos Especiais na estrutura administrativa do DAAE; reclassifica os empregos de Agente Administrativo de Serviços Públicos e de Agente Operacional de Serviços Públicos em Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento; estabelece a retribuição pecuniária ao Analista Administrativo, bem como o desmembramento desse emprego em Analista Administrativo e Analista Operacional; incorpora a retribuição pecuniária aos servidores que exercem função de confiança; equipara a tabela de vencimentos dos Procuradores da Autarquia com os Procuradores do Município e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 3 .doc 29/11/2011 13,4 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 29/11/2011

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 29/11/2011 - Prazo: 05/12/2011

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 29/11/2011 - Prazo: 05/12/2011

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2011 25/11/2011 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na Lei n° 6.577, de 15 de junho de 2.007 (Instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral - DAAE), de modo a criar a Coordenadoria Executiva de Resíduos Sólidos e a Gerência de Resíduos Especiais na estrutura administrativa do DAAE; reclassifica os empregos de Agente Administrativo de Serviços Públicos e de Agente Operacional de Serviços Públicos em Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento; estabelece a retribuição pecuniária ao Analista Administrativo, bem como o desmembramento desse emprego em Analista Administrativo e Analista Operacional; incorpora a retribuição pecuniária aos servidores que exercem função de confiança; equipara a tabela de vencimentos dos Procuradores da Autarquia com os Procuradores do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7581 01/12/2011 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na Lei n° 6.577, de 15 de junho de 2.007 (Instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral - DAAE), de modo a criar a Coordenadoria Executiva de Resíduos Sólidos e a Gerência de Resíduos Especiais na estrutura administrativa do DAAE; reclassifica os empregos de Agente Administrativo de Serviços Públicos e de Agente Operacional de Serviços Públicos em Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento; estabelece a retribuição pecuniária ao Analista Administrativo, bem como o desmembramento desse emprego em Analista Administrativo e Analista Operacional; incorpora a retribuição pecuniária aos servidores que exercem função de confiança; equipara a tabela de vencimentos dos Procuradores da Autarquia com os Procuradores do Município e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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