Projeto de Lei Nº 7/2011
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2011
Processo: 12/2011
Protocolo: 00012/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2011 | 18,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/01/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: CF1948
Destinatário: CF1948
Envio: 18/01/2011 - Prazo: 24/01/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 18/01/2011
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 18/01/2011 - Prazo: 24/01/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/01/2011
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2011 | 18/01/2011 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011 | 18/01/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011 | 18/01/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7397 | 19/01/2011 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. |