Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011
Data: 18/01/2011
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2011 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2011 | 16 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2011 | 18/01/2011 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. |