Projeto de Lei Nº 195/2010
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2010
Processo: 409/2010
Protocolo: 00409/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 7.133, de 13 de novembro de 2009, que dispôs sobre a desafetação de área e autorizou a alienação, mediante doação onerosa à "A.A.E.E. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, de modo a estabelecer o prazo de até 12 (doze) meses para o início da construção da quadra coberta e 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras, que serão contados da outorga de escritura de doação onerosa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/10/2010 | 32,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/10/2010 | 13,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/10/2010 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/10/2010 - Prazo: 01/11/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/10/2010 - Prazo: 01/11/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2010 | 25/10/2010 | Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 7.133, de 13 de novembro de 2009, que dispôs sobre a desafetação de área e autorizou a alienação, mediante doação onerosa à "A.A.E.E. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, de modo a estabelecer o prazo de até 12 (doze) meses para o início da construção da quadra coberta e 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras, que serão contados da outorga de escritura de doação onerosa e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7354 | 29/10/2010 |
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 7.133, de 13 de novembro de 2009, que dispôs sobre a desafetação de área e autorizou a alienação, mediante doação onerosa à "A.A.E.E. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, de modo a estabelecer o prazo de até 12 (doze) meses para o início da construção da quadra coberta e 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras, que serão contados da outorga de escritura de doação onerosa e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |