Projeto de Lei Nº 43/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2010
Processo: 93/2010
Protocolo: 00093/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.946.398,48 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) para atender as despesas com obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, no âmbito do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2010 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/03/2010 | 13,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/03/2010 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/03/2010 - Prazo: 15/03/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/03/2010 - Prazo: 15/03/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2010 | 08/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.946.398,48 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) para atender as despesas com obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, no âmbito do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7215 | 12/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.946.398,48 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) para atender as despesas com obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, no âmbito do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares e dá outras providências. |