Projeto de Lei Nº 4/2010
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2010
Processo: 10/2010
Protocolo: 00010/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 588.720,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/01/2010 | 55 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/01/2010 | 13,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/01/2010 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/01/2010 - Prazo: 21/01/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/01/2010 - Prazo: 21/01/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2010 | 13/01/2010 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 588.720,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7175 | 26/01/2010 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 588.720,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |