Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2009
Data: 04/08/2009
Assunto: Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2009 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 165/2009 | 04/08/2009 | Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009. |