Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/05/2009

Processo: 189/2009

Protocolo: 00189/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Danilo Alvarenga Reis, com a Avenida Éllio Polez, do loteamento denominado Vila Penha II, contendo 16,21 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.013 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 3 .doc 04/06/2009 10,8 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 09/06/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovada.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 04/06/2009 - Prazo: 10/06/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 04/06/2009 - Prazo: 10/06/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2009 28/05/2009 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Danilo Alvarenga Reis, com a Avenida Éllio Polez, do loteamento denominado Vila Penha II, contendo 16,21 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.013 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7020 15/06/2009 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Danilo Alvarenga Reis, com a Avenida Éllio Polez, do loteamento denominado Vila Penha II, contendo 16,21 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.013 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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