Projeto de Lei Nº 101/2004
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2004
Processo: 251/2004
Protocolo: 00251/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Dispõe sobre autorização legislativa para ampliação da Área Azul, de que trata a lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001. REJEITADO - 31/08/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2004 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/07/2004 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/07/2004 - Prazo: 06/08/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.