Projeto de Lei Nº 46/2003
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2003
Processo: 129/2003
Protocolo: 00129/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2003 | 47,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/05/2003 | 6,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/05/2003 | 6,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/06/2003 | 6,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 13/06/2003 | 6,4 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 13/06/2003 | 26,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2003 - Prazo: 28/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/06/2003 - Prazo: 25/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 03, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/06/2003 - Prazo: 25/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01 e 02, pela legalidade.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 30/05/2003 - Prazo: 14/06/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/05/2003 - Prazo: 14/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2003 | 29/04/2003 | Autógrafo Nº 46/2003 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 | 09/06/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 | 09/06/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 | 10/06/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.
Autoria: EDNO PACHECO |
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| Lei Ordinária Nº 6018 | 25/06/2003 |
Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |