Projeto de Lei Nº 122/2002
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2002
Processo: 183/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2002 | 36,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/06/2002 | 5,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/06/2002 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 15/07/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 15/07/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2002 | 19/06/2002 | Autógrafo Nº 122/2002 ao Projeto de Lei Nº 122/2002 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 5837 | 25/06/2002 |
Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda do Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |