Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 07/06/2001

Processo: 112/2001

Protocolo: 00112/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, deverão manter acesas todos as luzes de seu interior, no período compreendido das 18:00 as 05:00 horas. Obs: SUBSTITUTIVO - Vereador Raimundo Martins Bezerra: Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, ficam obrigados a manterem acesas as luzes de seu interior, no período noturno.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 01/08/2001 26 KB
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Arquivo 3 .doc 23/08/2001 5,7 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. DE TRANSPORTE

Destinatário: COM. DE TRANSPORTE

Envio: 15/08/2001 - Prazo: 30/08/2001

Complemento: COM. DE TRANSPORTE.

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 09/08/2001 - Prazo: 24/08/2001

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2001 07/06/2001 Autógrafo Nº 71/2001 ao Projeto de Lei Nº 71/2001 - Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, deverão manter acesas todos as luzes de seu interior, no período compreendido das 18:00 as 05:00 horas. Obs: SUBSTITUTIVO - Vereador Raimundo Martins Bezerra: Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, ficam obrigados a manterem acesas as luzes de seu interior, no período noturno.
Lei Ordinária Nº 5679 17/09/2001 Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, ficam obrigados a manterem acesas as luzes de seu interior, no período noturno.
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

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