Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2001
Tipo: Não especificado
Data: 27/07/2001
Situação: Não especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2001 - Concede prazo de 120 (cento e vinte) dias, para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 06/08/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/07/2001 | 5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2001 | 26/04/2001 | Concede prazo de 120 (cento e vinte) dias, para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 06/08/01. |