Projeto de Lei Nº 34/2001
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2001
Processo: 59/2001
Protocolo: 00059/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA
Assunto: Proíbe o transporte de passageiros por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências. Substitutivo: Vereador AMADOR PEREZ BANDEIRA - Proíbe o transporte de passageiros, a título gratuito ou oneroso, por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/07/2001 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/08/2001 | 6,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/08/2001 | 5,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 06/08/2001 | 5,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 16/07/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 16/07/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/07/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2001 | 05/04/2001 | Autógrafo Nº 34/2001 ao Projeto de Lei Nº 34/2001 - Proíbe o transporte de passageiros por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências. Substitutivo: Vereador AMADOR PEREZ BANDEIRA - Proíbe o transporte de passageiros, a título gratuito ou oneroso, por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5689 | 28/09/2001 |
Proíbe o transporte de passageiros, a título gratuito ou oneroso, por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências.
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA |