Projeto de Lei Nº 32/2001
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2001
Processo: 57/2001
Protocolo: 00057/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, modificada pela Lei nº 4.690 de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, de modo a estabelecer a autorização dessa concessão a pessoas que comprovadamente estejam afastadas de seu local de trabalho por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico, independentemente da idade e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 28/05/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2001 | 6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/04/2001 | 6,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/05/2001 | 5,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 29/05/2001 | 7,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 14/04/2001 - Prazo: 29/04/2001
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 13/04/2001 - Prazo: 28/04/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/04/2001 - Prazo: 27/04/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.