Projeto de Lei Nº 39/2000
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2000
Processo: 58/2000
Protocolo: 00058/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Institui o Programa Social e Temporário de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto gratuito, para famílias residentes no Município de Araraquara, com filhos até 16 (dezesseis) anos de idade completos, em situação de risco e dá outras providências. ARQUIVADO - 15/05/00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2000 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/03/2000 | 4,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/03/2000 - Prazo: 23/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela ilegalidade.