Projeto de Lei Nº 260/1999
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/1999
Processo: 359/1999
Protocolo: 00359/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2000 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/08/2000 | 4,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/08/2000 | 5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 15/03/2000 - Prazo: 30/03/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/03/2000 - Prazo: 30/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/1999 | 03/12/1999 | Autógrafo Nº 260/1999 ao Projeto de Lei Nº 260/1999 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5553 | 09/11/2000 | Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências. |