Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/10/1999

Assunto: Autógrafo Nº 214/1999 ao Projeto de Lei Nº 214/1999 - Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel e dá outras providências.


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Arquivo 1 .doc 12/11/1999 27 KB

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Projeto de Lei Nº 214/1999 13/10/1999 Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel e dá outras providências.

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