Projeto de Lei Nº 135/1999
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/1999
Processo: 180/1999
Protocolo: 00180/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre proteção e garantia do usuário de serviços públicos prestados no âmbito do Município e estabelece outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2000 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/05/2000 | 7,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/06/2000 | 7,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 25/10/2000 | 10 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/10/2000 - Prazo: 29/10/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Voto em separado. Edson Antonio da Silva.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/06/2000 - Prazo: 08/08/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Voto em separado. Malara.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/05/2000 - Prazo: 14/06/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 15/09/1999 - Prazo: 30/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 28/06/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/1999 | 28/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/1999 - Dispõe sobre proteção e garantia do usuário de serviços públicos prestados no âmbito do Município e estabelece outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00. |