Projeto de Lei Nº 58/1999
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/1999
Processo: 76/1999
Protocolo: 00076/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no artigo 1º, da Lei nº 5.063 /98, para que os clubes recreativos, casas noturnas e boates, providenciem em suas dependencias, a instalaçao de sistema acustico (vedaçao do som) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/08/1999 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: COS1993
Destinatário: COS1993
Envio: 14/04/1999 - Prazo: 29/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL
Resposta: 25/03/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 05/04/1999 - Prazo: 20/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/1999 | 25/03/1999 | Autógrafo Nº 58/1999 ao Projeto de Lei Nº 58/1999 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no artigo 1º, da Lei nº 5.063 /98, para que os clubes recreativos, casas noturnas e boates, providenciem em suas dependencias, a instalaçao de sistema acustico (vedaçao do som) e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/1999 | 25/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/1999 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no artigo 1º, da Lei nº 5.063 /98, para que os clubes recreativos, casas noturnas e boates, providenciem em suas dependencias, a instalaçao de sistema acustico (vedaçao do som) e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/1999 | 25/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/1999 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no artigo 1º, da Lei nº 5.063 /98, para que os clubes recreativos, casas noturnas e boates, providenciem em suas dependencias, a instalaçao de sistema acustico (vedaçao do som) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5197 | 21/05/1999 | Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no artigo 1º, da Lei nº 5.063 /98, para que os clubes recreativos, casas noturnas e boates, providenciem em suas dependencias, a instalaçao de sistema acustico (vedaçao do som) e dá outras providências. |