Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/1997
Data: 03/09/1997
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/1997 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.094, de 20 de junho de 1984, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
OBSERVAÇÃO: Tem Substitutivo ao Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/03/1999 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/1997 | 03/09/1997 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.094, de 20 de junho de 1984, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. OBSERVAÇÃO: Tem Substitutivo ao Projeto de Lei. |