Projeto de Lei Nº 133/1997
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/1997
Processo: 182/1997
Protocolo: 00182/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.094, de 20 de junho de 1984, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
OBSERVAÇÃO: Tem Substitutivo ao Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/1999 | 685 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 01/10/1997 - Prazo: 16/10/1997
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 03/09/1997
Complemento: inconstitucional.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/1997
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/1997 | 03/09/1997 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/1997 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.094, de 20 de junho de 1984, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. OBSERVAÇÃO: Tem Substitutivo ao Projeto de Lei. |