Vereadores - EDUARDO LAUAND - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2003 - 30/09/2003 - Suprime o parágrafo único, do artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que determina o afastamento de servidor público municipal, investido no mandato de Vereador.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2003 - 05/08/2003 - Suprime o parágrafo único, do artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que determina o afastamento de servidor público municipal, investido no mandato de Vereador. REJEITADO - 15/09/2003.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2000 - 30/05/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.