Vereadores - WILLIAM NUNES AFFONSO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
nº 9/2016 - 17/10/2016 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, do trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos locais e situações que determina, e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO 01/11/2016
nº 2/2015 - 03/03/2015 - Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.
Nº 2/2013 - 29/01/2013 - Dá nova redação ao artigo 273, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a permitir em residência particular a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina ou felina, sem número limitado.