Vereadores - MARCOS AUGUSTO BISPO - Proposituras
Projetos de Lei (3)
Nº 191/2002 - 20/08/2002 - Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal e dá outras providências.
Nº 179/2002 - 06/08/2002 - Estabelece a obrigação de adaptações para a circulação de portadores de deficiência física em todos os tipos de eventos realizados no Município e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 24/09/2002.
Nº 178/2002 - 06/08/2002 - Dispõe sobre a afixação de Quadros Informativos nas Unidades Básicas de Saúde, Prontos-Socorros, Postos de Saúde e similares, com nomes dos profissionais de saúde que trabalham nos locais, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.