Vereadores - VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 15/2002 - 17/09/2002 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.
Nº 14/2001 - 29/10/2001 - Acrescenta alínea ao artigo 307, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que será permitida a instalação de traillers com o limite máximo de 5,00 metros de comprimento por 2,00 de largura, desde que esteja de acordo com todas as normas técnicas relativas ao Capítulo XVIII do Código de Posturas do Município. RETIRADO e ARQUIVADO - 09/05/2002.