Vereadores - ANDERSON HADDAD - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (4)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2001 - 03/09/2001 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte e um de janeiro a trinta de junho e de vinte e um de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. ARQUIVADO - 09/10/01.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 18/01/2001 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de fevereiro à trinta de junho e de primeiro de agosto à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA Nº 01 - Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO. OBS. RETIRADO - 05/06/01.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1993 - 19/03/1993 - Acrescenta o inciso XXV, ao artigo 9º, da Lei Orgânica Municipal, de modo a estabelecer que, em consoância com as Constituições Federal e Estadual, compete ao Município incentivar a criação de elaboração, coordenação, execução e fiscalização de polítcas públicas que garantam o atendimento das necessidade específicas da mulher e coibam as diferentes formas de sua discriminação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1993 - 12/03/1993 - Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.